Questões comentadas para OAB 1ª Fase

Na primeira vez com a OAB a regra é não se desesperar.

Separamos um ótimo material para sua preparação. Estamos disponibilizando mais de 3500 questões comentadas para te auxiliar. Questões da FGV.

Vejamos o que tem no material

Direitos Humanos
Direito Constitucional
Direito Internacional
Direito Empresarial
Direito do Consumidor
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Ambiental
Direito da Criança e Adolescente
Direito Penal
Direito Processual Penal
Ética Profissional
Sociologia e Filosofia

Bons estudos a gente se encontra na segunda fase.

Para não deixar a coisa esfriar vamos a uma questão comentada enquanto o Download não termina.

Jane, dirigindo o seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regas de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.

Nesse sentido, com base na Teoria da Imputação Objetiva, assinale a afirmativa correta

a) Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular do direito.

b) Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena, com base no princípio da intervenção mínima.

Resposta: c) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no principio da confiança.

d) Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

Comentários: A Teoria da Imputação Objetiva, aplicada ao caso concreto, estabelece que é razoável ao indivíduo supor que todos os cidadãos irão acatar os ditames normativos e portar-se como determinado em lei.

    Na questão, fica claro que Jane está guiando seu veículo conforme estabelece as regras de trânsito e inicia a manobra na rotatória acreditando que os demais condutores também respeitarão tais regras.

    Lorena, em desrespeito as regras de trânsito, acabou por dar causa ao acidente onde ela mesma saiu ferida. Assim sendo, não é cabível imputar responsabilização penal a Jane, já que esta não empregou nem dolo nem culpa na sua conduta.

    Alguns doutrinadores denominam tal situação imputável a Jane de Princípio da Confiança. Outros denominam de “culpa exclusiva da vítima”.

    Assim sendo, o gabarito correto é o que indica não ser possível a responsabilização penal de Jane.