Apostila para Técnico ANS concurso 2015

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu concurso com oportunidades em dois cargos de nível médio, sendo 36 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar e 66 para Técnico Administrativo.

A lotação será distribuída pelos estados do Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2015, pela internet, através do site da organizadora FUNCAB.

Aplicação de prova objetiva com 60 questões de conhecimentos básicos e específicos, em língua portuguesa, raciocínio lógico, ética e conduta no serviço público, noções de direito constitucional, agências reguladoras e legislação básica, noções de direito administrativo, noções de administração, noções de arquivologia, noções de orçamento público entre outras matérias, mais prova discursiva correrá no dia 21 de fevereiro de 2016.

>> APOSTILAS PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO

>> TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE COMPLEMENTAR

As provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras, conforme opção do candidato no momento da inscrição. Lembrando que os locais das provas serão divulgados pela Funcab no dia 15 de fevereiro.

A validade do concurso público é de um ano, a contar da data de homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

ACESSE O EDITAL

Vejamos o que será cobrado na Prova:

TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade 27 Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

AGÊNCIAS REGULADORAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA: As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Lei nº 9.656/1998 - Regulamentação do setor de planos de saúde. Lei 9.961/2000 - Criação da ANS. Lei nº 10.871/2004 e suas alterações - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais). Noções de licitação pública: Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão. IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações e IN MPOG/SLTI 04/2010, Decreto nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico), Decreto nº 2.271/1997 (Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Contratos e compras. Convênios e termos similares.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência 30 gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo do gespublica. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de administração de recursos materiais.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: Arquivística: princípios e conceitos. Legislação arquivística. Gestão de documentos. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Definição e tipos de tributos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais.

TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, 29 cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA Arquivística: princípios e conceitos. Legislação arquivística. Gestão de documentos. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Noções de administração. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo do gespublica. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de administração de recursos materiais.

AGÊNCIAS REGULADORAS As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Regulação setorial: regulação do setor de saúde suplementar no Brasil. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

LEGISLAÇÃO RELATIVA À ANS: Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS). Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). Lei 9.961/2000 (Criação da ANS). Decreto nº 3.327/2000 30 (Regulamentação da ANS). Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde). Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). Lei nº 8.078/1990 (Código de defesa do consumidor).